Fauna Bravia, Caça e Caçadores de Moçambique: 31 - LIVROS SOBRE FAUNA BRAVIA, CAÇA E CAÇADORES DE MOÇAMBIQUE

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FAUNA SELVAGEM

PROTECÇÃO DA NATUREZA

EDITOR

AGÊNCIA GERAL DO ULTRAMAR

L I S B O A

Ano: 1973

1 - NOTA PRÉVIA DO LIVRO

"Realizou-se no Estado Português de Angola, de 17 de Novembro a 2 de Dezembro de 1972, a primeira reunião, a nível nacional, para o estudo dos problemas das da fauna selvagem e protecção da Natureza no ultramar português.

A sessão inaugural teve lugar em Luanda e os trabalhos da Reunião decorreram na cidade de Sá da Bandeira, com larga participação de individualidades - cerca de uma centena - em representação dos sectores público e privado da metrópole, de Angola e de Moçambique.

Por determinação do Ministro do Ultramar recaiu sobre o Gupo de Trabalho para o Estudo do Fomento Pecuário no Ultramar, o encargo da preparação, a nível central, desta Reunião. Simultâneamente nos Estados de Angola e de Moçambique funcionaram comissões provinciais que se ocuparam das tarefas relacionadas com a Reunião nos referidos territórios.

A agenda da Reunião era constituída por sete temas, conforme a seguir se discrimina:

1. - "Zonas de Protecção da Fauna Selvagem", seus aspectos gerais e especiais no domínio da conservação, melhoria, ampliação e constituição em função dos seus fins técnicos, sócio-económicos e turísticos.

2. - Patologia animal relacionada com a fauna selvagem.

3. - Valor económico da fauna selvagem - criação e aproveitamento racional como fonte de proteínas e outros produtos, subprodutos, troféus e despojos -. Repovoamento e introdução de novas espécies.

4. - Turismo e Protecção da Natureza:

- Turismo cinegético, de foto-safaris e de contemplação;

- em Coutadas;

- em terrenos abertos (áreas livres);

- em Zonas de Protecção;

- inter-relações entre o turismo cinegético, o de foto-safaris e o contemplativo e o turismo em praias de certos litorais e ilhas adjacentes;

- colaboração, ao nivel da África Austral, na realização de circuitos turísticos numa política de grandes espaços; harmonia nas legislações e eliminação de onstáculos de natureza burocrática.

5. - Legislação de base da "Protecção da Natureza no Ultramar Português" - Decreto nº 40 040, de 20 de Janeiro de 1955 -, e regulamentos consequentes, estabelecidos por outros diplomas legais.

Propostas de actualização ou alteração das disposições legais em vigor. Sua fundamentação.

6. - Mentalização das populações a todos os níveis - em especial as camadas dirigentes e escolares - no sentido de uma melhor compreensão e interesse pela fauna selvagem nos seus aspectos polivalentes (protecção, conservação, exploração, etc.).

7. - Política e estruturas científicas. Investigação e experimentação.

A discussão dos problemas abordados concretizou-se em conclusões e recomendações votadas em plenário final da Reunião.

Por iniciativa do Grupo de Trabalho para o Estudo do Fomento Pecuário no Ultramar e com a colaboração da Agência-Geral do Ultramar publicam-se neste volume os relatórios apresentados nas sessões de trabalho, bem como as conclusões e recomendações votadas no final. Estas conclusões e recomendações foram oportunamente homologadas pelo Ministro do Ultramar, constituindo assim base para o prosseguimento da meritória tarefa do estudo dos problemas da fauna selvagem e protecção da Natureza no ultramar português."

2 - A PARTICIPAÇÃO DE MOÇAMBIQUE

A Comissão representativa de Moçambique foi constituída pelos sete elementos que estão em primeiro plano na foto acima, tirada durante uma sessão de trabalhos em Sá da Bandeira, a saber: Em primeiro plano: Engº José Martins Santareno, secretário provincial de terras e povoamento e presidente da Comissão; Em segundo plano da esquerda para a direita: Jorge Abreu, industrial de turismo (Hoteis Tivoli e Turismo e Moçambique Safarilândia); Dr. Armando Rosinha, chefe da repartição técnica da fauna; Dr. Eduardo de Castro Amaro, inspector provincial de veterinária; Engº Videira e Castro, director dos serviços de agricultura e florestas; Prof. Doutor Jaime Travassos Dias, director da faculdade de veterinária e do Museu Álvaro de Castro (actual Museu de História Natural); e Dr. Fernando Paisana, director dos serviços de veterinária.

(foto gentilmente cedida pelo Dr. Armando Rosinha)

Coube à representação moçambicana elaborar os trabalhos relacionados com os temas:

- VALOR ECONÓMICO DA FAUNA SELVAGEM

(relator o Dr. Eduardo de Castro Amaro);

- LEGISLAÇÃO BASE DA "PROTECÇÃO DA NATUREZA NO ULTRAMAR PORTUGUÊS"

(relator o Dr. Armando Rosinha);

- POLÍTICA E ESTRUTURAS CIENTÍFICAS - INVESTIGAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO

(relator o Prof. Doutor Jaime Travassos Dias).

Os restantes 4 temas foram apresentados pelos representantes da Angola: Prof. Doutor Carlos Neves, Prof. Doutor Aires Gonçalves, A. Leite de Magalhães e S. Newton da Silva.

3 - BREVE COMENTÁRIO

Contém este livro, de 305 páginas, a mais importante e esclarecedora matéria jamais produzida pela administração colonial relativamente ao estudo de medidas de protecção e exploração da fauna bravia nos territórios de Angola e Moçambique.

As experiências colhidas antes e depois da publicação do célebre Decreto Lei nº 40 040, de 20 de Janeiro de 1955 e a pressão internacional para que se cumprissem em Angola e Moçambique os tratados a que Portugal tinha aderido, nomeadamente os de Londes de 1933 (Conferência para a Protecção da Fauna e da Flora Africanas) e de Nova Delhi de 1969 (Xª Assembleia Geral da União Internacional para a Conservação da Natureza - UICN), levaram as autoridades coloniais a dispensar alguma atenção a estes problemas. A Reunião de Sá da Bandeira foi não só o corolário dessa atitude como também da persistente acção de um punhado de devotados defensores da fauna bravia e da Natureza em geral, entre os quais os que ali estiveram presentes.

As conclusões e recomendações ali produzidas constituem um verdadeiro tratado cuja validade não tem prazo. As gerações de técnicos e governantes, actuais e seguintes, encontrarão nestas mesmas conclusões e recomendações directrizes importantes para o sector, cuja implementação, aliás, já se vem verificando em algumas situações pontuais em Moçambique, desde 1994, como é o caso dos Parques da Gorongosa e Limpopo e Reserva do Niassa, para não citar outros projectos de menor envergadura.

A propósito do que acima refiro, recordo aqui um trecho do trabalho do Dr. Armando Rosinha (Tema 5, página189) onde este conceituado técnico que dirigiu o Parque Nacional da Gorongosa e os Serviços de Protecção da Fauna Bravia, antes e depois da independência de Moçambique, deixa uma mensagem à população e governantes deste país relativamente à importância destes recursos naturais:

"Pessoalmente, estamos sincera e decididamente convencidos de que Moçambique - se a sua população e os seus dirigentes assim o entenderem -, tem neste sector de actividade uma sólida alavanca em que pode assentar o seu desenvolvimento económico, contribuindo-se ao mesmo tempo para manter, desenvolver e legar aos vindouros um ambiente natural equilibrado e são onde a vida humana seja um prazer, e não, como vem sucedendo em muitos locais, infelizmente, um pesado fardo que milhares de seres arrastam penosamente."

Por último salienta-se a importancia que representou o Parque Nacional da Gorongosa nos estudos relacionados com as zonas de protecção da fauna selvagem e desenvolvimento do turismo. Foram apresentadas estatísticas sobre o seu movimento e receitas desde 1952 a 1971 e publicadas no livro excelentes fotos da sua fauna. O relator do Tema 4 - Turismo e Protecção da Natureza -, o angolano A. Leite de Magalhães, ao referir-se a este Parque disse ser "a galinha de ovos de ouro, o maior espectáculo do mundo e legítimo orgulho de competentes serviços do Estado de Moçambique"!

Este livro não esteve à venda por se tratar de uma edição para uso interno dos organismos estatais e privados ligados à protecção e exploração da fauna bravia.

A biblioteca do Ministério da Agricultura e Pescas de Moçambique conserva este precioso documento, que tem sido fonte de consulta de muitos estudantes e técnicos e continuará, em muitos aspectos, a ser um guia dos legisladores sobre as matérias ali recomendadas.

4 - ALGUMAS FOTOS DO LIVRO